Em maio de 2023 uma mudança significativa no âmbito dos benefícios alimentares entrou em vigor no Brasil. Isso ocorreu graças à Lei nº 14.442, que foi aprovada em setembro de 2022. A nova medida permite que as empresas ofereçam aos seus colaboradores a opção de portabilidade dos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A intenção principal é simplificar as transações de alimentação, possibilitando que os trabalhadores tenham mais flexibilidade para escolher onde utilizar esses benefícios, não ficando restritos apenas às bandeiras vinculadas às empresas.
Para garantir a observância das novas diretrizes, a legislação prevê a aplicação de multas, cujo valor máximo pode chegar a R$ 50 mil, para as empresas que não se ajustarem às novas regras. Como resultado houve uma corrida no setor empresarial para se adaptar rapidamente às mudanças impostas.
É importante notar que já existem soluções disponíveis no mercado que estão em conformidade com as novas regras. Por exemplo, a plataforma PAY, desenvolvida pela WEXP, é um exemplo de solução de autoatendimento que não apenas gerencia os custos desses benefícios, mas também identifica oportunidades comerciais mais vantajosas para os usuários.
No contexto brasileiro vale ressaltar que somente quatro empresas dominam cerca de 90% do mercado dos benefícios do tipo vale-alimentação e vale-refeição. Diante desse cenário de concentração, a proposta da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de eliminar as intermediárias, tem o intuito de promover uma distribuição mais eficiente dos recursos, permitindo que as empresas empregadoras destinem os valores economizados para outros benefícios diretos aos trabalhadores, sem incorrer em taxas adicionais. A proposta também sugere que o pagamento do vale seja efetuado pela Caixa Econômica, utilizando métodos como Pix ou aplicativos móveis.
Diante desse cenário, o debate sobre a abordagem mais adequada para melhorar o sistema de benefícios alimentares está em ascensão. A introdução de maior concorrência no mercado é essencial para a contínua melhoria desse setor, em constante evolução. Enquanto o futuro desse cenário ainda se desenha, uma coisa é certa: a Lei nº 14.442 abriu portas para uma revolução nos benefícios alimentares no Brasil, com possíveis mudanças na forma como os trabalhadores acessam e utilizam esses benefícios essenciais. O Portal JL Food News estará atento às mudanças e conclusões da proposta de mudança no benefício. Não deixe de acompanhar os próximos artigos para não perder as tendências e novidades do segmento de food service.
